Angela Marin Araujo

É bastante comum a responsabilidade do IPTU ser repassada ao locatário, mas LOCADOR, muita atenção, pois o que está acordado em contrato entre partes de nada vale para o FISCO. Ele buscará o cumprimento da obrigação diretamente do proprietário do imóvel. Pois o fato gerador da cobrança do IPTU é ser PROPRIETÁRIO e não LOCATÁRIO. A competência desse tributo está no art. 156 da CF e o seu fato gerador no art. 32 do CTN:
Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
Assim, pode o locador ter problemas, se achar que o contrato de locação vai respaldá-lo diante do FISCO. Muita atenção!!!